Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24014, de 9 de outubro de 2006
Nº 24014/2006
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Mm DEÍ7TDE Oaristo DE2006 Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 189.615,16 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Unico,da Lei 5 782.de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 189.615,16 (cento e ointenta e nove mil seiscentos e quinze reais e dezesseis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação Instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (070) ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) a e 2 â Instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 60.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 29.615,16 (000) SUB-TOTAL R$^^^189.615,16 TOTAL R$ 189 615.16
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ) RP 05 -Grande Aracaju 020610007.2042 -Concessão de Justiça Gratuita ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000.00 (000) 021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ RP 05 -Grande Aracaju 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 29.615,16 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 60.000,00 (000)^, QII D TOTA I OO" jKAA.^ -- Sl^r f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MW ÜEÚV DE (?UfttUieO DE 2006 2/2 TOTAL R$ 189.615,16
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário, iju, 04 de $SfcCü Aracaju, de 2006, 185° da Independência, 118° da República. José Alvejído Nasc^ier Secretário dewtaJladííPlanejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Georlize Oli/eida/?osTá Teles Secretária de EstadA da Justiça e da Cidadania