Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24013, de 9 de outubro de 2006
Nº 24013/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?MOft DE 04 DE O(ríttoutf DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 168.300,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei N.° 5.782, de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 168.300,00 (cento e sessenta e oito mil e trezentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220085.1142 - RP 05 - 4490.51 4490.51 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO Reformulação da Gestão de Planejamento Estadual - PNAGE Grande Aracaju Obras e Instalações R$ Obras e Instalações R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 15.300,00 153.000,00 168.300,00 168.300,00 FR (000) (025)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PLANEJAMENTO ESTADO DO GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°otót%? DE 0Y DE Ç(Ctetsité? DE 2006 041220085.1132 ES 99 - 4490.52 041220085.2143 RP 05 - 3390.14 3390.30 GABINETE DO SECRETARIO Parcerias Inovativas Estado de Sergipe Equipamentos e Material Permanente Manutenção da Unidade de Coordenação Estadual-UCE-PNAGE Grande Aracaju Diárias - Civil Material de Consumo SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 153.000,00 5.300,00 10.000,00 168.300,00 168.300,00 FR (025) (000) (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 04 de .sSfefcT de 2006; 185.° da Independência e 118.° da República. ICHÓ O ESTADO José Alv Secretário de- / do Planejamento cr Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda