Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24012, de 9 de outubro de 2006
Nº 24012/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.° MM DEf^y DE O(ríi^w DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.699.345,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.699.345,00 (um milhão seiscentos e noventa e nove mil trezentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ 201220025.4241 ES 99 3190.16 3390.36 3390.39 203060198.4238 RP 02 3390.32 216060216.4237 RP .01 - SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE Manutenção Geral do DEAGRO/SE Estado de Sergipe Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Locação de Mão-de-Obra R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Aquisição e Distribuição de Leite Baixo São Francisco Material de Distribuição Gratuita Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos Sertão Diárias-Civil R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 99i99nnoq OAAI .r. FR 58.600,00 (000) 50.300,00 (000) 108.900,00 FR 50.000,00 (000) 30.000,00 (000) 30.000,00 (000) R$ 100.000,00 (025) 2.445,00 (025) 242.445,00 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°f%%% DE0 / DE ptrfkvtc DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente.^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (070) 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 100 000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas F ísicas R$ 50.000,00 (070) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 40.000,00 (070) 083060066.8663 -Distribuição de Refeições ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (070) 081220025.2640 -Manutenção da Frota de Veículos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 10 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.155 000,00 LAZER 278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ,^R $ 153.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^153.000,00 TOTAL R$ 1.699 345,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 108 90fXÍ0 fnnm GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°rf^Ô DE^ 7 ? DE OKfknio DE 2006 3/5 SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 01 -Sertão 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 206050198.4197 -Apoio às Atividades de Infra-Estrutura - PRONAF ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 206050201.4243 -Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos Agropecuários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 206060204.3357 -Instalação de Propriedades Demonstrativas - PD RP 06 -Litoral Sul 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 215720216.3356 -Aquisição de Equipamentos - Estação Total e GPS RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 216060216.4237 - Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil R$ RP 06 -Litoral Sul 3390.14 - Diárias-Civil R$ 3390.30 - Material de Consumo R$ RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 108.900,00 SUB-TOTAL R$ COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 195720046.1457 -Apoio a Implantação e Operacionalização do Sergipe Parque Tecnológico - SERGIPETEC RP 05 -Grande Aracaju 1350.41 - Contribuições R$ SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.2671 -Ações Sócio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições ERRADICAÇÃO DA POBREZA riQiAAnnaci ?c?4 FR 50.000,00 (070) 100.000,00 (025) 48.700,00 (025) 500,00 (025) 1.700,00 (070) R$ 38.000,00 (070) 130,00 (025) 15,00 (025) 2.300,00 (025) 100,00 (000) 40.000,00 R$ 620.000,0 FR 40.000,00 (000) FR 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?Mm DE^Y DE Oaikie,^o DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita RP 01 -Sertão 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 100.000,00 35.000,00 75.000,00 25.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) R$ R$ R$ R$ 10.000,00 20.000,00 18.000,00 65.000,00 SUB-TOTAL R$ LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores ES 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 30.000,00 278120281.1929 -Reforma de Estádios RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 10.000,00 SUB-TOTAL R$ 153.000,00 TOTAL R$ 1.699 345,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Of de ctáU ^ de 2006; 165° da Independência. 118° da República. oo Estado José Alv Secretário d 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^-i DE^YDEd?tf"^fc^ DE 2006 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Ma ri Iene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Laze