Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24010, de 5 de outubro de 2006
Nº 24010/2006
1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?MOtO ÜEâ9 DE ámniw DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.667.730,99 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.667.730,99 (dois milhões seiscentos e sessenta e sete mil setecentos e trinta reais e noventa e nove centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação. 041220029.1257 RP 05 4490.52 041220025.2253 ES 3390.33 3390.37 3390.30 3390.15 3390.39 .99 j 041220025.4261 ES 99 3390.30 3390.33 123620115.2412 ES 99 3390.39 123620110.1371 -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -GABINETE DO SECRETÁRIO -Aquisição de Equipamentos -Grande Aracaju - Equipamentos e Material Permanente R$ -SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ - Estado de Sergipe - Diárias-Civil - Passagens e Despesas com Locomoção - Locação de Mào-de-Obra -Material de Consumo - Diá ria s-M ii ilar -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica •SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE •Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE • Estado de Sergipe •Material de Consumo R$ • Passagens e Despesas com Locomoção R$ FR 70.000,00 (000) oção ioa Jurídica SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 70.000,00 70.000,00 206.000,00 25.000,00 600.000,00 1.071.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) 46.200,00 59.180,00 SUB-TOTAL R$ 105 380,00 •SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO • DEPARTAMENTO DE APOIO AO SISTEMA EDUCACIONAL • Manutenção e Supervisão de Pré-Vestibulares da SEED -Estado de Sergipe •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 57.000,00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Implantação de Centros de Excelência FR (000) (000) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?iíOJÕ DE^9 DE SLvfrfiiMteO DE 2006 2/7 3390.30 -Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ RP 04 3390.36 RP 05 144210025.2527 ES 99 3390.36 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENCIÀRIO -Manutenção de Unidades Prisionais -Agreste -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ SUB-TOTAL R$ 757.000,00 368.350,99 129.000,00 20.000,00 SUB-TOTAL R$ 149.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 03 - Litoral Norte 390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54510155.3824 -Ampliação de Equipamentos Comunitários P 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 12 000,00 TOTAL R$ 217.000,00 2.667.730,99 FR 13,350,99 (000) 55.000,00 (000) 100.000,00 (000) 200.000,00 (000) FR (070) (070) FR (070) (070) R$ 141.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) 3/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°MW DEÍ 5 OE SfffeniMC DE 2006
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220029.1276 -Estudos Econômicos Tributários RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 400.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 32.000,00 (000) 041260029.1266 -Plano de Regularização de Softwares da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 112.200,25 (000) 041280029.1251 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 35.000,00 (000) 043670028.1252 -Implementação do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PEF/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7 000,00 (000) 043670028.1253 -Realização de Cursos pará Disseminadores de Educação Fiscal RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 18.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 8.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12 000,00 (000) 043670028.1254 -Distribuição de Material Didático Destinado aos Educadores do PEF/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 14.000,00 (000) 043670028.1255 -Piano de Disseminação do PEF/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2253 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Fina nceiros-SE FAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.49 -Auxílio-Transporte R$ 50.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 140.000,00 (000) RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (00 RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10 000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14 200.00 Í000) GOVERNO DE SERGIPE DECREJO W?^OJO DEpZ? DE ^Aftt ó DE 2006 4/7 RP 03 -Litoral Norte 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220029.1271 -Construção de Unidades Externas da SEFAZ RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 02 - Baixo São Francisco 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 (000) 5.600,00 (000) 5.000,00 (000) 15.000,00 (000) 10.000,00 (000) 15.000,00 6.900,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.071.000,00 206010198.4257 RP 01 3390.30 206070190.3272 RP 3390.30 4490.51 4490.52 .01 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE -Produção de Mudas Hortícolas, Frutíferas, Flores Tropicais e Essências Florestais -Sertão - Material de Consumo -Implantação do Perímetro Irrigado Jacaré/Currtuba (Canindé do São Francisco) - Sertão -Material de Consumo R$ -Obras e Instalações R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00 30.000,00 15.000,00 SUB-TOTAL R$ 105.380,00 123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente ás Escolas-PROFIN RP 05 -Grande Aracaju FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 3390.92 -Despesas de Exercícios Antpnnrec oc (000) (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) (000) (000) (000) FR R$ 59.180,00 (000) (000) (000) (000) FR 51.337,00 (000 235.000,00 (000) K co nn /rtnrw GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a%^ DE.Z9 DE Xrfa/+tMc DE 2006 5/7 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 200.000,00 150.000,00 115.000,00 SUB-TOTAL R$ 757.000,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1526 -Recomposição da Frota de Veículos do DESIPE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144210011.1530- Modernização de Unidades Prisionais RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144210011.2530 - Manutenção de Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 144210011.2533 -Manutenção das Unidades de Produção de Artefatos Desportivos - Pintando a Liberdade V e VI RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144210040.1522 -Aquisição de Equipamentos de Informática RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.93 -Indenizações e Restituições 144210045.1531 -Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC :S 99 - Estado de Sergipe 1390.14 - Diárias-Civil R$ 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 50.000,00 79.473,99 51.000,00 9.000,00 368.350,99 (000) (000) (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 70.000,00 8.000,00 10.980,00 15.000,00 5.000,00 2.000,00 9.000,00 1.000,00 30.000,00 897,00 8.000,00 9.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 6/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°f%^ DE-Í9 DE Ãrlímiae DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.15 - Diárias-Militar R$ 70.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (070) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 18.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^R $ 31.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 149.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 24.000,00 (070) 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^^R$ 193.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^217.000,00 TOTAL R$ 2.667.730,99
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3% de àáfclS ^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. 5j arnento dilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Georlize Oli/eWcosta Teles Secretária de Estada oe Justiça e da Cidadania Reginaldo Santos Moura Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe 7/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?JÓ.OJ$ DE ã-9 DE GcíÍMitC DE 2006 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura