Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24007, de 3 de outubro de 2006
Nº 24007/2006
h l /v 1/3 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO W.°Mé$? DEo% DE áêrf^Mt$wO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.020.286,75 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.020.286,75 (um milhão vinte mil duzentos e ointenta e seis reais e setenta e cinco centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: TRIBUTÁRIA 041220029.7272 -Aquisição de Equipamentos - FINATE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente.^,^R $ 300 000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 405.859,50 (000) SUB-TOTAL R$ 405 859,50 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (070) 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e ,, Financeiros - DER/SE Ap ES 99 - Estado de Sergipe /j, 3390.30 -Material de Consumo R$ 70.397,04 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 2/3 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO H?M.00? DE âjo DE Seien^a? DE 2006 288460298.0730 -Encargo Especial a Cargo do DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.91 - Sentenças Judiciárias R$ 7.030,21 (070) SUB-TOTAL R$ 314.427,25 TOTAL R$ 1.020.286,75
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. TRIBUTARIA 041220029.8272 -Pagamento de Gratificação por Desempenho a Servidores da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 288460298.0271 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do FINATE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1554 -Aquisição de Veículos pará a Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220025.4800 ES 99 3190.94 3390.37 4490.93 4490.92 3390.47 3390.92 154510155.3825 RP 05 4490.51 261220025.4651 ES 3390.35 4490.52 .99 - SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP - Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições Trabalhistas -Passagens e Despesas com Locomoção - Locação de Mão-de-Obra -Indenizações e Restituições -Despesas de Exercícios Anteriores -Obrigações Tributárias e Contributivas - Despesas de Exercícios Anteriores -Construção de Equipamentos Comunitários -Grande Aracaju -Obras e Instalações -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE Estado de Sergipe Serviços de Consultoria Equipamentos e Material Permanente Indenizanrtps P Rpctitnir/Soc 10.000,00 300.000,00 405.859,50 FR (070) (070) 110.000,00 (070) FR R$ 405.859,50 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 17.000,00 (070) (070) (070) (070^. (07 ^ (OW fltfO) (000) R$ R$ DC 995,00 3.782,40 •i n nnn nn (000) (070) /nnrw 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MOO? ÜE$Í DEfe^"t%iCC? DE 2006 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.247,81 (070) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 145.000,00 (000) 264510155.3652 - Recuperação de vias do Centro Administrativo de Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiras-Pessoa Jurídica R$ 14.402,04 (000) 267820264.3678 -Obras Complementares de Acesso à Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 314.427,25 TOTAL R$ 1.020.286,75
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, êX? de a^ÕZ^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Secretário de-^sÍQSíefdo Planejamento crGilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura