Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24006, de 28 de setembro de 2006
Nº 24006/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°^^ T DE o%f"DE fclemeKO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.271.399,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.271.399,00 (dois milhões duzentos e setenta e um mil trezentos e noventa e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010207.1308 -Revitalização da Citricultura RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 330.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 330.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 410.000,00 (070) RP 06 -Litoral Sul SUB-TOTAL R$ 1.010.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 222.399,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 110.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 332.399,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.000,00 (0 RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 134.000,00 (000) 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?M.(ffl DE a?^"DE selrmtatee DE 2006 SUB-TOTAL R$ 181 000,00 LAZER 041210025.2912 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 10.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20 000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 26.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5 000,00 (000) 278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores ES 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 50.000,00 (000) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 60 000,00 (000) 278120281.1929 -Reforma de Estádios RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 278120281.2919 -Apoio ao Atleta de Talentos ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$^418.000,00 TOTAL R$ 2.271.399,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 41220085.1132 -Parcerias Inovativas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 332.399,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 330.000,00 (O. SUB-TOTAL R$ 1.080.399,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3/4 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO H.°MO% DE c%fbE Seirm vtt0 DE 2006 ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 510.000,00 (070) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.010.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 181.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^181.000,00 TOTAL R$ 2.271.399,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, =^S"de ràtzSl^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alves Secretário de-eSfà(JÉydb Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício José Anselmo Santos Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W^T DE^D E SPifitovvD DE 2006 Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer