Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24005, de 29 de setembro de 2006
Nº 24005/2006
II GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H.°àWf DEJ f DES^Um^ieO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 777.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP pará Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições „^R $ 700.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 700.000,00 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 12.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 12.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (4104 -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO N.WK T DE o?fDE Jrrf?ntKO DE 2006 267840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS ES 99 - Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5 000,00 TOTAL R$ 777.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões SUB-TOTAL R$ COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440066.2673 -Atendimento ás Ações do Banco do Povo RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ )000 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA i101 -GABINETE DO SECRETÁRIO 154510166.1738 -Implantação de Redes de Distribuição de Energia Elétrica e Iluminação Pública RP 01 -Sertão 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ FR R$ 700.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 700.000,00 123620110.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 12.000,00 (025) 12.000,00 10.000,00 50.000,00 5.000,00 777.000,00 FR 10.000,00 (070) FR R$ 50.000,00 (000) FR 5.000,00 (000) 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?MWf DE JjTX)E àrfemanú DE 2006
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ue WGZjLc, de 2006; 185° da Independência, 118° da República. resumo Sovern^dDtwEstado José Alves/tJo Nascipjejijo^^ Secretário dei^ãdàjjG-tfanejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura