Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24002, de 21 de setembro de 2006
Nº 24002/2006
1/2 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO H?MúDf DE $0 DE jeferiiAieC? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.389.495,68 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parâgrafo Onico,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.389.495,68 (quatro milhões trezentos e ointenta e nove mil quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 123610110.2417 -Alimentação EscolarMEC - FNDE RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000.000,00 (026) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.037.695,68 (000) 123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 51.800,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas^.^R $ 300.000,00 (002) SUB-TOTAL R$ 4.389.495,68 TOTAL R$ 4.389.495,68 N
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas-PROFIN RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ 89.495,68 (000) FINANÇAS 121220025.2377 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 2/2 GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO H.°M(%l ÜEdOüE^^^^O DE 2006 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 500.000,00 (000) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200.000,00 (000) 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 166 700,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.418.300,00 (025) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (002) 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 415.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 4.389.495,68 TOTAL R$ 4.389.495,68
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O de ^wfcl!Luo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José SecretariOjdeTfstatie^b Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação