Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23998, de 27 de setembro de 2006
Nº 23998/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cÃ?sefc DE df^D E ftrfrnbico DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.913.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Úrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.913.000,00 (cinco milhões novecentos e treze mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. 288440290.0253 -Amortização de Encargos da Dívida Externa ES 99 - Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato 4690.73 -Correç. Monet.ou Cambial da DIv.Contrat.Resgatada R$ R$ 890.000,00 60.000,00 201220025.4241 ES 99 3190.10 3190.94 3190.13 3190.11 206060198.1309 RP 04 3390.39 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE -Manutenção Geral do DEAGRO/SE - Estado de Sergipe -Outros Benefícios de Natureza Social -Indenizações e Restituições Trabalhistas -Obrigações Patronais -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Obrigações Patronais -GABINETE DO SECRETÁRIO -Inovações Produtivas na Agropecuária -Agreste -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 950.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ 25.774,32 420.000,00 2.114.562,65 139.663,03 SUB-TOTAL R$ 3.350.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPF 1.200.000,00 FR (000) (000) FR (001) (001) (001) (001) (001) R$ 150.000,00 (000) FR R$ 1.200.000,00 (070) 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á?âK DE JtD DE oT^^ís(e^ DE 2006 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações TERMINAIS HIDROVIÁRIOS 267840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS ES 99 - Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 400.000,00 (000) R$ 13 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 413.000,00 TOTAL R$ 5.913.000,00 si
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220085.1132 -Parcerias Inovativas ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FR R$ 2.700.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 288440290.0253 -Amortização de Encargos da Dívida Externa ES 99 - Estado de Sergipe 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.700.000,00 SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 201280045.3346 -Capacitação de Pessoal ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo 3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 950.000,00 FR R$ 950.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 20.000,00 20.000,00 6.000,00 6.000,00 100.000,00 39.949,70 150.000,00 4.000,00 21.480,30 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) fooor (000) p rtrtrt íirt /ft/t/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°(Z%%r% DEo?O DE J^Meteo DE 2006 3/4 3390.32 RP 05 3390.31 3390.32 3390.36 3390.39 RP 06 3390.31 3390.37 RP 01 3390.30 3390.37 3390.39 3390.36 206020196.1310 RP 06 3390.39 206020196.1370 ES 99 3390.33 3390.35 3390.39 -Material de Distribuição Gratuita -Grande Aracaju -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras -Material de Distribuição Gratuita -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Litoral Sul -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras - Locação de Mão-de-Obra -Sertão -Material de Consumo - Locação de Mão-de-Obra -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -GABINETE DO SECRETÁRIO -Implantação de Pólo de Ca ranicultura - Litoral Sul -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Formulação de Estudos Básicos - Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ RP 3390.39 ES 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE ....05 -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ....99 -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50,00 (000) 50,00 (000) 5.000,00 (000) 50,00 (000) 50,00 20,00 650.000,00 205440208.3842 RP 01 4490.51 267840025.2733 ES 99 3390.14 3390.30 3390.33 3390.35 3390.36 4490.52 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO -Sertão -Obras e Instalações -SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE PORTOS E TERMINAIS HIDROVIÁRIOS -Manutenção da SUPORTOS - Estado de Sergipe - Diárias-Civil -Auxílio Financeiro a Estudantes - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Equipamentos e Material Permanente 1.200.000,00 (000) (000) 19.000,00 (000) 30.000,00 (000) 18.050,00 (000) 10.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 19.000,00 (000) R$ 91.000,00 (000) FR R$ 700 000,00 (070) R$ 500.000,00 (070) FR R$ 400.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 (000) (000) (00 ^ (0JW 4Ô00) (000) (000) 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE ^ DE °aríeMHveo DE 2006 TOTAL R$ 5.913.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de SsET^wT de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José ANAkdo Secretárjo-tJe%staehído Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura