Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23997, de 26 de setembro de 2006
Nº 23997/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W99? DEa%?DE ^rfer/M%ietf DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.613.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.613.000,00 (quatro milhões seiscentos e treze mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 1.200 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.200.000,00 RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ 1.386.000,00 400.000,00 SUB-TOTAL R$ 101220025.8481 - Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais 102710083.8484 -Encargos com Inativos Civil, Pensões Especiais ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 1.786 000,00 R$ SUB-TOTAL R$ 206070208.1809 -Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura - Sistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ SUB-TOTAL R$ 50.000,00 FR (000) (000) FR R$ 840.000,00 (006) 26.000,00 (006) R$ 700 000,00 (006) FR 50.000,00 (000) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. w 99? DE o%^DE ^^ ^ a 4%? DE 2006 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ FR 11.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 11.000,00 TOTAL R$ 4.613.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. 041220085.1132 -Parcerias Inovativas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 1.200.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.200 000,00 041220029.1257 -Aquisição de Equipamentos RP 02 - Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ RP 01 -Sertão 041220029.1261 -Reforma da Sede da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 041220029.1275 -Ampliação da Sede da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 041220029.1276 -Estudos Econômicos Tributários RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1 041260029.1266 -Plano de Regularização de Softwares da SEFAZ ÍES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041260040.1267 -Aquisição de Equipamentos de Informática da SEFAZ RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ O O ne f i-A • FR 17.700,00 (000) 15.838,00 (000) 100.000,00 (000) 20.400,00 (000) 18.900,00 (000) 12.200,00 (000) 80.000,00 (000) 20.000,00 (000) 10.000,00 (000) 20.000,00 (000) R$ 355.545,00 (000) 33.100,00 (00 50.200,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 99? DE M3DE ãttrt ^^O DE 2006 3/5 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 041310029.1264 -Implementação do Plano de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Cientlf.,Despot.e Outras R$ 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 043670028.1252 -Implementação do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PE F/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 043670028.1255 - Piano de Disseminação do PEF/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ FINANÇAS 041220025.2253 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ^^^^ R$ 200.000,00 (000) 38.800,00 (000) 19.400,00 (000) 158.917,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 20.000,00 25.000,00 200.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.786.000,00 .^ 101220025.8481 - Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor Público ES 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 3390.30 - Material de Consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103010094.8486 -Ampliação da Cobertura de Municípios Beneficiados pelo Pró-Saúde •ES 99 -Estado de Sergipe 3340,41 -Contribuições y 103010103.8476 -Incentivo Financeiro pará Desenvolvimento da Atenção Básica ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 - Contribuições R$ 103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 50.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 15.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wf%9- DEo%P DE $erfe/HVteo DE 2006 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (006) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 650.000,00 (006) 3350.42 -Auxílios R$ 50.000,00 (006) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientaçâodo Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 311 000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 1.566.000,00 206070208.1810 -Execução de Serviços de Apoio a Municípios - Elab. de Planos e Programas - Projeto Nova Califórnia ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 LAZER 278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$^11.000,00 TOTAL R$ 4 613.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, $Oúe ^%ZAZo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. iovemadof oss Estado José AlvejI^NascJrjaentp^// Secretário de. Ç^íádcXdo^íanejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V399? DE oto DE -x?réweO DE 2006 Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer