Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23996, de 26 de setembro de 2006
Nº 23996/2006
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?^.m DEf%) DE-GT^""ai%? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 510.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440066.1650 -Construção de Moradias em Comunidades com Risco Social RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações .^R$ 160.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 160 000,00 TERMINAIS HIDROVIÁRIOS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO - CEDEPROT 236950248.1957 -Realização do Projeto Chonnho de Laranjeiras RP 03 - Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 236950248.1958 -Projeto Seresta em São Cristóvão RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) FINANÇAS Financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 30.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50 000,00 r j 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 20.000,00 SUB-TOTAL R$ 250.000,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NA% 4 DE^D E -"^^y ^ DE 2006 TOTAL R$ 510.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440066.2673 -Atendimento ás Ações do Banco do Povo RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 160.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 160.000,00 206070208.1810 -Execução de Serviços de Apoio a Municípios - Elab. de Planos e Programas - Projeto Nova Califórnia ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 TURÍSTICA 236950258.1996 -Produção de Folheteria do Turismo de Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 TOTAL R$ 510.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O de^%LSIc de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Ah Secretário deAslado^o Planejamento 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-fâ-a DEolOoE sefeikita DE 2006 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Luiz Fernando Pedreira Cardoso Secretário de Estado do Turismo , em Exercício