Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23995, de 25 de setembro de 2006
Nº 23995/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3.99? DE^ ^ DE frlÍMwO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.531.700,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Ünico,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.531.700,00 (dois milhões quinhentos e trinta e um mil setecentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041240034.1136 -Implantação de Sistema de Auditoria de Contas Públicas na CONGER RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ SUB-TOTAL R$ 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUN DESCOLA RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ r^P 19000 -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA. DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Famflia R$ FR R$ 28.000,00 (000) 28.000,00 FR 45.000,00 (000) 75.000,00 (000) 120.000,00 FR 2.000,00 (025) 2.000,00 FR 200,00 (0 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W ?!%r DE tZODE Santino DE 2006 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3191.13 - Obrigações Patronais R$ FR 10.000,00 90.000,00 SUB-TOTAL R$ 100.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2555 -Manutençãoda Policia Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810061.1558 -Aquisição de Equipamentos para o Sistema de Segurança Pública ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente (070) (070) FR R$ R$ 350.000,00 (000) 1.000.000,00 (000) R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175120170.1802-Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.500.000,00 FR R$ R$ 1.000,00 (000) R$ 680.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 686.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente FR R$ 90.500,00 (070) SUB-TOTAL R$ 90.500,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER -GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER 041220025.2925 -Manutenção e Supervisão de Praças de Esportes ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 5.000,00 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJ^ r DEoZO DE JZrfenxKO DE 2006 TOTAL R$ 2 531 700,00 r^
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento Financeiros - CONGER RP 05 -Grande Aracaju ES 4490.52 ES SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -GABINETE DO SECRETÁRIO Patrimônio do Estado ....99 - Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente Capacitação - PNAGE ....99 -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ Escola-FUNDESCOLA RP 02 -Baixo São Francisco 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -INSTITUTO DE HEMOT E DE ATV.DE LAB CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 103020025.4484 -Manutenção das Atividades Hemoterápicas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -POLÍCIA CIVIL 06181f)0fi 1 1544 .Anincir-ir, Wa X/ai.-... In o — - - rt-i:-.- y% d. FR SUB-TOTAL R$ 28.000,00 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 90.500,00 2.000,00 100.000,00 FR (025) (025) (025) FR R$ 50 000,00 (000) R$ 70 000,00 (000) FR FR 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ r DEoZO DE JerrfrunKO DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^^^^^^ . SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ R$ 1.500.000,00 (000) 1.500.000,00 FR R$ 6.000,00 (000) R$ 680.000,00 (006) 2.531.700,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, otO de S^LA^Td e 2006; 185° da Independência, 118° da República. Secretarie de ü j Gilmar de Meli Mendes Secretário de Estac o da Fazenda Juvêncio ^José PásteS"ge Oliveira Secretário de^Eéfapo de Governo terilene Sppza Alves Secretária de EstaJo da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação lejamento Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W% DEo39 DE Ztfà"^to DE 2006 Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer