Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23994, de 25 de setembro de 2006
Nº 23994/2006
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°PÜ.SSV DE^DE-ÍÍ?WKXÍ ) DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 304.977,23 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 304.977,23 (trezentos e quatro mil novecentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação. 041240025.2139 -Manutenção da Ouvidoria Geral do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 PÚBLICA 061810061.1557 -Construção de Delegacias pará a Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3844 - Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo —^——R$ 199.977,23 (000) SUB-TOTAL R$^^199.977,23 TOTAL R$ 304.977,23
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: N ^ 041240025.2139 - Manutenção da Ouvidoria Geraldo Estado RP 05 -Grande Aracaju V 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 PÚBLICA TI " 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 9^ DE oU) DE ^AIÔ ^ DE 2006 061810061.1554 -Aquisição de Veículos para a Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05-Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 51.120,74 (000) 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 148.856,49 (000) SUB-TOTAL R$^^^199.977,23 TOTAL R$ 304.977,23
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A? de ^3fc5l ^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Secretário óerfS^óaéá Planejamento /Grinfar de Melo Mendes Secretário de Estadq da Fazenda Juvêncio José,Fáftspsrbe Oliveira Secretário de^Spao de Governo Flamarion DPwila Fontes Secretário de Estado aa Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura