Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23993, de 22 de setembro de 2006
Nº 23993/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ W 9S3 DE âÜDE stff/iGreí? DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.551.591,69 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art /".Parágrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005.. f DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.551.591,69 (quatro milhões quinhentos e cinqüenta e um mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 010320004.2021 ES 99 3190.13 3390.30 3390.92 3390.39 092710083.2022 RP 05 3191.13 -TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -Controle Legal da Administração Pública - Estado de Sergipe -Obrigações Patronais -Material de Consumo - Despesas de Exercícios Anteriores -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Encargos com Inativos -Grande Aracaju -Obrigações Patronais ^^^ FR R$ 30.000,00 (001) R$ 70.000,00 (000) R$ 840,00 (000) R$ 367.913,00 (000) R$ 120.000,00 (001 SUB-TOTAL R$ SERGIPE 091220083.3227 -Construção da Sede do IPES-Previdência RP 05 -Grande Aracaju 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 091220083.4226 -Manutenção do Departamento de Previdência RP 05 -Grande Aracaju 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ SUB-TOTAL R$ y 18000 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ji 18106 -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ^123660025.2397 - Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de / Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 588.753,00 400.000,00 FR 100.000,00 (000) 50.000,00 (071) FR 331.452,36 (02 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.903 DE ciPüE Aei(?M t,iAO DE 2006 2/4 191220025.4451 ES 99 3390.14 191220234.4450 RP 3190.96 3390.14 3390.30 3390.39 3390.33 .05 SUB-TOTAL R$ 398.638,69 -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS - Estado de Sergipe -Diárias-Civil R$ - Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia -Grande Aracaju - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 30.000,00 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 -Material de Consumo R$ 20.000,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 SUB-TOTAL R$ 170.000,00 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.14 -Diárias-Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3390.30 -Material de Consumo 103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção â Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 339(1133 -Passagens e Despesas com Locomoção FR 10.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) SUB-TOTAL R$ 2.994.200,00 N TOTAL R$ 4.551.591,69 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.300.000,00 100.000,00 200.000,00 100.000,00 300.000,00 20.000,00 14.200,00 50.000,00 610.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (027) (006) (006) (006) R$ 300.000,00 (027)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulaç dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 993 DE dOOE zefeMna DE 2006 3/4 010320004.2021 ES 99 3190.16 3191.13 010320004.2023 RP 3390.36 3390.39 4490.52 .05 -TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -Controle Legal da Administração Pública - Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Obrigações Patronais -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente R$ 368.753,00 (000) R$ 150.000,00 (001) R$ 4.500,00 (000) R$ 15.500,00 (000) R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 041220085.1132 -Parcerias Inovatívas ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obrase Instalações SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 288460298.0216 -Encargos Especiais a Cargo do IPÊS ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ SUB-TOTAL R$ f 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica a c„..: i— 588.753,00 FR R$ 170.000,00 (025) 170.000,00 FR 50.000,00 (071) R$ 350.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 123610110.2389-Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 06 -LitoralSul 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ FR 67.186,33 (025) 331.452,36 (026) 398.638,69 R$ 500.000,00 (006) R$ 100.000,00 (006) R$ 320.000,00 (027) 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 993 DEcZODEJirfcAiQieo DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 474.200,00 (006) 103020103.7516 -Equipar Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (006) 103020103.8472 - Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.200.000,00 (006) 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 200.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.994.200,00 TOTAL R$ 4.551.591,69
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JÓ de ^ZCkZ o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Nino Estado )sé Alvefe do Nascimentó^^ Secretário de^Éstadà-do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde