Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23988, de 20 de setembro de 2006
Nº 23988/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE 4 3 DE SermwiBao DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 244.000,00 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 03 -Litoral Norte 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 239.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 239.000,00 185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação das Áreas Degradadas do Estado. ES 99 - Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias .^R$ 5.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^^5 000,00 TOTAL R$ 244.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 239.000,00 (000% SUB-TOTAL R$ 239.000,00 185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação das Áreas Degradadas do Estado. ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 5.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M ^ DE 43 DE Se7TM6^o DE 2006 TOTAL R$ 244.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A° - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J3 àeJ^h^J^- de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alvast e NasckrçenJ Secretário de-^tadoTJo Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Mana do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente