Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23987, de 20 de setembro de 2006
Nº 23987/2006
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^gff DE/ / DE ^"^ J DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.624.978,97 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Ünico,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ e sete centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas FR R$ 450.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE SERGIPE 191220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 191260040.3231 -Atualização do Parque Computacional RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção SUB-TOTAL R$ 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições SUB-TOTAL R$ 450.000,00 65.000,00 TOTAL R$ 609.978,97 1.624.978,97 FR 10.000,00 (000) 55.000,00 (000) FR R$ 500.000,00 (000) FR R$ 609 978,97 (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3.933 DE(Í^DE JínfMoteo DE 2006
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações -.^R$ 450.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 450.000,00 SERGIPE RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 - Serviços de Consultoria ^^R $ 65.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 65.000,00 123620110.1371 - Implantação de Centros de Excelência RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$^^^609.978,97 TOTAL R$ 1.624.978,97
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J^óe )âtri^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. %Josê Secretário dejktadockf Planejamento de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.vasa? DE //D E JttnQW D E 2006 Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação José Anselmo Santos Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe