Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23986, de 19 de setembro de 2006
Nº 23986/2006
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-w^ DEJ3 DE Serene W DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 761.055,24 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 761.055,24 (setecentos e sessenta e um mil cinqüenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações FR R$ 54.851,60 (025) R$ 178.203,64 (025) SUB-TOTAL R$ PÚBLICA 103020100.1567 -Aquisição de Equipamentos pará o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SUB-TOTAL R$ 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 233.055,24 FR R$ 310 000,00 (025) R$ 118.000,00 (025) 428.000,00 FR 100.000,00 (000) 100.000,00 761.055,24
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anuí dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento; 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares rin Fncinn iuí anim FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ftó DEÍ3 DE Ser?Nea O DE 2006 2/3 4490.51 RP 05 RP 05 3390.30 3390.39 103020100.1567 ^w ........... t .„ ,,,uo 3390.30 3390.39 103020100.2558 rVr - ... ... .,. . ..XJv 3390.30 3390.39 -Obras e Instalações R$ 233.055,24 (025) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA -HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR -Aquisição de Equipamentos de Informática para o Hospital da Policia Militar -Grande Aracaju - Equipamentos e Material Permanente -Reforma do Hospital da Polícia Militar -Grande Aracaju -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Polícia Militar -Grande Aracaju -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM -Grande Aracaju -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ SUB-TOTAL R$ 233.055,24 FR 30.000,00 (025) 20.000,00 (025) 20.000,00 (025) 170.000,00 (025) 150.000,00 (025) 428.000,00 FR 100.000,00 (006) 100000,00 TOTAL R$ 761.055,24
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,)3 ôe^ckxJ^ de2006; 185°da Independência, 118°da República. ar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ft W DEJ3 DESer^MSRíO DE 2006 Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura