Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23985, de 19 de setembro de 2006
Nº 23985/2006
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tt ^ DEÍ3 DSáeiZ^BRo DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 779.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 779.000,00 (setecentos e setenta e nove mil reais), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 PÚBLICA 103020100.1567 -Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 179.000,00 (000) 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo „^R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^279.000,00 TOTAL R$ 779.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220085.1132 -Parcerias Inovativas ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 500.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 PÚBLICA 103020040.1565 -Aquisição de Equipamentos de Informática para o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Pt en nn 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M^ DE V3 DE SeTCMfi^O DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 69.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 63.000,00 (000) 103020100.1570 - Implantação de Posto de Saúde nas Formações Sanitárias RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 52.000,00 (000) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ,^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^279.000,00 TOTAL R$ 779.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 43 deJtefauÂriede 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Secretárip^tf""EstaittTdo Planejamento im ar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública