Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23983, de 19 de junho de 2006
Nº 23983/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° J3.9Z3 DE ^ 3 DE(^^ey%) DE 2006
Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, inciso I, II e III da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRET A Art. I o . Ficam transformados e transpostos cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de agosto de 2006.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, l^ de âfcHC^ ^e 2006; 185° da Independência e 118° da República. ILHÓ DO ESTADO Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado^Çhefe da Casa Civil Efeito de Can alho Secretário de Estado d i e da Modernização • JRNC. Juvêncio Jos^í "ai i Secretário de u Prado Gestão Estratégica Administrativa e^Olivqira de Governo TRNSFSEGMAD2 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° ã3. 3^3 DE Í3 DE ZeffffiUAW DE 2006 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Extraordinário pan Assuntos Técnicos e Administrativos Assessor Técnico-Ope racional Assessor Técnioo-Administrativo 1 Encarregado de Serviços III SÍMBOLO CCE-09 CCS-13 CCS-10 FCO-02 TOTA L QUANTI D AD Ê VALOR - RS UNITÁRIO 365,04 17,04 GLOBAL 365,04 17,04 LOTAÇÃO SEGMAD-^ SEGMAD / SEGMAD y GE A partir de 1° de aRosto de 2006 SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Especial Consultor Técnico 1 Consultor Técnico II Consultor Administrativo II Secretário IV Encarregado de Serviços II SÍMBOLO CCE-08 CCE-05 CCE-04 CCE-02 FCO-06 FCO-03 TOTA L QUANTI DADE VALOR - RS u rr ARI O 577,05 461,64 276,99 36.50 21,90 GLOBAL 461,64 553,98 36,50 21,90 LOTAÇÃO SEGMAD , SEGMAD SEGMAD , SEGMAD ^ GE GE SEGMAD - Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa GE - Governadoria Estadual