Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23981, de 18 de setembro de 2006
Nº 23981/2006
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÍJW DE 43 DE $eWMS/bO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.671.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.671.000,00 (um milhão seiscentos e setenta e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 020610007.1043 -Ampliação de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (000) 020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e2 a Instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 (000) 3390.46 -Auxílio-Alimentação R$ 570.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 21.000,00 (000) 021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 3390.46 -Auxílio-Alimentação ^^^^^^^.R$ 210.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.671.000,00 TOTAL R$ 1.671.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. 020610007.1041 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 160,276,42 (000) 020610007.1042 -Construção de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 920.723,58 (000) 020610007.1044 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) 020610007.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de T e 2 a Instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ^R $ 90.000,00 (0j CIIQ-TWTA I DC A eyGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V3W DE i 3 DE SÇTZMêrtO DE 2006 2/2 TOTAL R$ 1.671.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JS úeJmiuJhfrde 2006; 185° da Independência, 118° da Repúbl ica. José Alvejado Nas! Secretariop^^tado^ío Planejamento íiTmar de Melo Mendes Secretário de Estade-da Fazenda Georlize Secretária de Es :osta Teles Uustiça e da Cidadania