Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23980, de 18 de setembro de 2006
Nº 23980/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MMõ DE/3 DEleTZM%ÜO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.327.444,42 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.327.444,42 (oito milhões trezentos e vinte e sete mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2166 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria FR R$ R$ 150.000,00 200.000,00 SUB-TOTAL R$ 288450295.0256 -Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios ES 99 -Estado de Sergipe 3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 288460298.0255 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 350.000,00 (000) (000) FR R$ 450.000,00 (021 R$ 4.200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.650.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ FR 57.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 57.000,00 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões 3190.11 - Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal C.ivW R$ 180.000,00 (006) RíR 1 ion nrtn nn mncx 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-W° DE/3 DE áE7^N8/20 DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3390.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 962,24 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.482,18 (000) 082430065.4666 - Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 83.444,42 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra R$ 110.000,00 (070) 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 195.000,00 (025) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 725.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.180.000,00 LAZER EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 7.000,00 (008) SUB-TOTAL R$^^^^7.000,00 TOTAL R$ 8.327.444,42
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2166 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Serqic-e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tS.W ÜEJB DE$efEMSí^O DE 2006 3/5 3190.16 041220085.1132 ES 99 4490.51 185440190.1200 RP 3390.35 3390.92 4490.51 4490.52 4490.92 .04 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -GABINETE DO SECRETÁRIO -Parcerias Inovativas - Estado de Sergipe -Obras e Instalações -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Agreste -Agreste -Serviços de Consultoria -Despesas de Exercícios Anteriores -Obras e Instalações - Equipamentos e Material Permanente - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 140.500,00 (000) R$ 195.000,00 (025) te SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 73.900,00 (000) 3.500,00 (000) 49.900,00 (000) 79.900,00 (000) 2.300,00 (000) 545.000,00 041230025.2257 - Encargos de Atividades Centralizadas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social 113310025.2258 -Contribuição pará o PASEP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas FR R$ 450.000,00 (000) R$ 4.200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 195730199.4190 -Difusão de Tecnologias RP 01 -Sertão 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 201280045.3346 -Capacitação de Pessoal ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206010198.4250 -Aquisição e Distribuição de Sementes Selecionadas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216320216.4194 -Titulação de Imóveis RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -Sertão 4.650.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 500,00 1.000,00 500,00 500,00 100,00 100,00 100,00 FR 1.500,00 (000) 5.000,00 (000) 10.500,00 (000) 13.500,00 (000) R$ 20.000,00 (000) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i34fiP OE 1 3 DE SET^MBftO DE 2006 3390.30 - Material de Consumo 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 1.200,00 100,00 500.00 900,00 (025) (000) (000) (025) (000) SUB-TOTAL R$ 57.000,00 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000.00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1 500 000,00 (006) RP 05 -Grande Aracaju 103020103.7516 -Equipar Hospital João Alves Filhó RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000.00 (006) ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.000.000.00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.92 - Despesas de Exercícios Antenores 082430065.4666 - Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 7.152,00 (000) 062430066.4662 - Implementação de Ações de Medidas Preventivas e Protetivas RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^.^R $ 66.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 83 444.42 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações R$ 150 000,00 (000) R$ R$ R$ 7.878,00 (000) 255,00 (000) 2159.42 (070) 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°íiW DE . 8 DE5€rrw6íôo DE 2006 175120170.1802 - Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 725.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 985.000.00 LAZER EXPANSÃO DO DESPORTO RP 05 -Grande Aracaju 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 7 000,00 (008) SUB-TOTAL R$^^^7.000,00 TOTAL R$ 8.327.444,42
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju. J$ óeJUkiuAi^ de 2006.185° da Independência. 118° da República. José Akts^NaAClrWto SecretáriodA^tado"do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Silvam Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer