Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23979, de 15 de setembro de 2006
Nº 23979/2006
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/VJ 9 DE/ ã Vfe$eierfiiiHO DE 2006
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.824.170,18 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 185440180.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Piauitinga ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 320.000,00 (025) 185440190.1200 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Agreste RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 3.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 323.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE e Nossa Senhora do Socorro RP 05 -Grande Aracaju 4490.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 1.501.170,18 (000) SUB-TOTAL R$ 1.501 170,18 TOTAL R$ 1.824.170,18
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento" 041220085.1132 -Parcerias Inovativas ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.501.170,18 (025) 185440180.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Piauitinga ES 99 -Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 11.000,00 (025) 185440190.1200 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?9=tf DE/á UEZTTenHitP DE 2006 RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 312.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.824.170,18 TOTAL R$ 1.824.170,18
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, X% derâfcà ^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alvas do NascimenJ Secretário deitad o dtfftafiéjamento far de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura