Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23978, de 15 de setembro de 2006
Nº 23978/2006
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°^SW DE U DE"l^" 3 ^ DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 414.899,05 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 414.899,05 (quatrocentos e quatorze mil oitocentos e noventa e nove reais e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 15.911,97 (000) RP 05 -Grande Aracaju 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 12.099,85 (000) RP 03 -Litoral Norte 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 30.356,67 (000) 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 06 -Litoral Sul 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 56.179,14 (000) 154510155.3824 -Ampliação de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 35 803,12 (000) 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 03 -Litoral Norte 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 13.268,96 (000) RP 06 -LitoralSul 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 38.749,90 (000) Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 155.577,92 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 18.598,71 (000) RP 03 - Litoral Norte 4490.93 -Indenizações e Restituições „^R $ 38.352,81 (00 SUB-TOTAL R$^^^414.899,05 TOTAL R$ 414.899,05
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W3.QTV Otjà OE •Serótino DE 2006 OBRAS PUBLICAS DE SERGIPE 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 414.899,05 (000) SUB-TOTAL R$ 414.899,05 TOTAL R$ 414.899,05
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrano. Aracaju, ) ^ de aãfcíc O de 2006; 165° da Independência, 118° da República. de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura