Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23977, de 14 de setembro de 2006
Nº 23977/2006
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W9f? DE/^ 1 DE fcríZfiiVUC DE 2006
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.944.514,04 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
0 ,Parágrafo Dnico,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.944.514.04 (um milhão novecentos e quarenta e quatro mil quinhentos e quatorze reais e quatro centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SERVIÇOS PUBLICUS METROPOLITANOS FINANÇAS 041220025.2040-Manutenção dos Serviços Administrativose Financeiros -SECMETRO ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diârias-Civil ^R$ 80.000.00 (000) SUB-TOTAL R$ 80.000.00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 969.095,97 (000) SUB-TOTAL R$ 969.095,97 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 423.428,16 (000) 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 71.989,91 SUB-TOTAL R$ 495.418,07 FINANÇAS 131220025.2824 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?? DE X l DE AP^WHtt(CC? DE 2006 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 30 000,00 (000) 131220025.2822 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) 131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 400 000,00 TOTAL R$ 1.944.514,04
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS FINANÇAS 041220025.2040 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SECMETRO ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -LocaçãodeMâo-de-Obra ^R $ 80000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 01 -Sertão SUB-TOTAL R$ 969.095.97 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE RP 01 -Sertão SUB-TOTAL R$ 495.418,07 ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições .^^R$ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 3/3 GOVERNO DE SERGIPE J)ECRETO N.VZS DE Xá DE zele-r%^tO DE 2006 TOTAL R$ 1.944 514.04
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrario Aracaju, ^ de ^^ W de 2006; 185° de Independência, 118° da República José AIMB do Nascimento Secretário deJ$tado dopláXejamento far de Meio Mendes Secretário de Estado da Fazenda Ariosvaldo Meneses Leite Secretário de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura