Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23976, de 14 de setembro de 2006
Nº 23976/2006
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tt9^" DE (5-DE terfemzuC DE 2006
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.581 606,55 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.581 606,55 (cinco milhões quinhentos e ointenta e um mil seiscentos e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação ES 3390.39 ES -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ....99 - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Fundamental ....99 - Estado de Sergipe - Contratação por Tempo Determinado ^^ R$ FR R$ 1.600 000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 1.680 000,00 103020103. RP -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ....05 -Grande Aracaju -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Locação de Mão-de-Obra -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ R$ R$ R$ 200.000,00 (027) 500.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 1 500.000,00 CIDADANIA FINANÇAS Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1 324 566,55 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DRRAR PIIRI ITAQ DF QPRfílPF 1.324 566,55 FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tt^ DE UL DE Sefe-M. fi ^O DE 2006 2/6 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.93 -Indenizações e Restituições 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 03 - Litoral Norte RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 28.000,00 10.000,00 40.000,00 70.000,00 174.000,00 88.000,00 54.000,00 678.000,00 (070) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (070) (000) (000) SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe /T3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DO R$ R$ R$ FR 200.000,00 (000) 65.000,00 (000) 265.000,00 FR 8.000,00 (000 5.000,00 (000 6.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 19.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE /IDE-C^^H^^ ^ DE 2006 3/6 185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação das Áreas Degradadas do Estado. ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 3390.37 -Locação de Mào-de-Obra R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO -COORDENADORIA ESPECIAL DE TRABALHO, EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2839 -Capacitação pará Geração de Emprego e Renda ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ 50.000,00 (070) 10.000,00 (070) 20.000,00 (070) 80.000,00 35.040,00 TOTAL R$ 5.581.606,55 FR R$ 35.040,00 (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220085.1132 -Parcerias Inovativas ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações FR R$ 1.324.566,55 (025) SUB-TOTAL R$ 1.324.566,55 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 - Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas SUB-TOTAL R$ 1.680.000,00 RP 3190.16 3390.36 3390.37 3390.32 3350.41 3390.14 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ....05 -Grande Aracaju -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação de Mão-de-Obra -Material de Distribuição Gratuita -Contribuições - Diárias-Civil R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 355.000,00 1.000.000,00 20.000,00 FR R$ 1.600.000,00 (003) R$ 80.000,00 (025) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?.9K DE M DE Jiwwttií ^ DE 2006 4/6 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.93 -Indenizações e Restituições 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações FR R$ R$ SUB-TOTAL R$ SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ 041210025.2912 ES 99 3390.14 3390.33 278120281.1929 RP 05 3390.39 278120281.2919 ES 99 3390.48 SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER -ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO •Manutenção da Assessoria de Planejamento -Estado de Sergipe • Diárias-Civil R$ -Passagens e Despesas com Locomoção R$ •GABINETE DO SECRETÁRIO • Reforma de Estádios -Grande Aracaju • Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Apoio ao Atleta de Talentos •Estado de Sergipe •Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 181280045.4937 RP 05 3390.30 53390.33 ^185410173.4938 ES 3190.92 3190.94 4490.52 3390.31 .99 50.000,00 66.000,00 (070) (070) R$ 562.000,00 (000) 678.000,00 65.000,00 200.000,00 265.000,00 SUB-TOTAL R$ 19.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE -ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -Valorização e Qualificação dos Servidores da ADEMA -Grande Aracaju -Material de Consumo R$ 16.000,00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 -Fiscalização da Poluição, Controlee Recuperação das Áreas Degradadas do Estado. - Estado de Sergipe - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 -Premiações Cuil,Artís.,Cientff.,Despot.e Outras R$ 14.000,00 FR (000) (000) FR 1.900,00 (000) 1.000,00 (000) 5.000,00 (000) 11.100,00 (000) FR SUB-TOTAL R$ 80.000,00 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W9^f DE /X DE $êwwwc ^ DE 2006 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.4"6,30 (000) FINANÇAS 111220025.2837-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000.00 (000) 3390.30 - Matenal de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com locomoção.^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^35.040,00 TOTAL R$ 5.561.606,55
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju,^ 4 - de ,JEZJLo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Secretário defifestãtiodó Planejamento lar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Georlize Ol(véinfco$ta Teles Secretária de Estactó daJJustiça^B-tJa Cidadania Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^- ^ DEd% DE^wertt J DE 2006 Ricardo Euzébio Ribeiro Silva Secretário de Estado da Comunicação Social Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer Maria do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente Marcelo de Albuquerque Garcia Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego