Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23975, de 13 de setembro de 2006
Nº 23975/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ W 9?r DEJS DE AfT^%,gf ) DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 778.902,22 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 778.902,22 (setecentos e setenta e oito mil novecentos e dois reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação RP 05 -Grande Aracaju FR R$ 170 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS FINANÇAS Financeiros -SECMETRO ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe R$ R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS f041220025 2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 - Estado de Sergipe R$ R$ SUB-TOTAL R$ 170.000,00 15.000,00 200.000,00 A 230.000,00 FR FR (001; (001; FR 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ W 9?r DE Ati DEXerfmtoHXP DE 2006 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 200.000,00 (001) HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.902,22 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 23.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 243.902,22 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 35.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 35.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$^10.000,00 TOTAL R$ 778 902,22
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo —^R$ 170.000,00 (000) SUB-TOTAL RS 170.000,00 r )000 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 18000,00 (070) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores /i R$ -i ^rv? oo m?m GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJ9^r DE /^D E JStónsíe^ DE 2006 3/4 3390.93 4490.92 -Indenizações e Restituições -Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ SUB-TOTAL R$ 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 3190.11 3190.11 3190.11 3190.11 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 23.000,00 1.500,00 43.902,22 10.000,00 35.000,00 80.000,00 200.000,00 230.000,00 565.000,00 (070) (070) FR (001) (001) (001) (001) (001) (001) TOTAL R$ 778.902,22
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário, iú, / 2 de ^kZZSc^. Araçaji de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alve Secretário de /Ariosvaldo Meneses Leite Secretário de Estadq/íJe Integração de $erviços Públicos Metropolitanos Juvêncio Jo$é^Pbsédí^le Oliveira SeGceiáfio^de"Éetaoo de Governo Flávio Conceiçfeorae Oliveira Neto Secretário de Estado/- Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 s^ r DE^ t DE^VM^S^ ? DE 2006 Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia José Anselmo Santos Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe