Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23972, de 13 de setembro de 2006
Nº 23972/2006
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DEP6 DE Sfrfemw? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 594.535,30 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 144210011.3820 - Construção de Estabelecimentos Penais RP 04 -Agreste 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.535,30 (000) 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 217.000,00 (000) 288460298.0801 - ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO D O DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 4490.91 -Sentenças Judiciárias R$ 175.000,00 (000) 206070208.1809 -Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura - Sistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ 188.570,00 (000) 4450.42 -Auxílios ^R$ 11.430,00 (000) SUB-TOTAL R$^594.535,30 TOTAL R$ 594.535,30
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 219.535,30 (000) 288460298.0801 -ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO D O DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 175.000,00 (0OQ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJ 9?JÍ DE C p DE oÜ!r?%Mew%P DE 2006 206070208.1809 -Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura - Sistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. RP 01 -Sertão 4490.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^594.535,30 TOTAL R$ 594.535,30
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, O(o de ^eiiulXI o de 2006; 165° da Independência, 118° da República. José Alups-éa Nasjynçei Secretánp-d^EstadatfõlPlanejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura