Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23971, de 13 de setembro de 2006
Nº 23971/2006
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^^ / DE O 6 DE 5?1eM4KO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 730.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 10 000,00 (006) 4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado^R $ 120.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 130.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440066.2673 -Atendimento às Ações do Banco do Povo RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^600.000,00 TOTAL R$ 730 000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR HORTA" 101220025.4485 -Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde Pública ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (006) 103020025.4484 -Manutenção das Atividades Hemoterápicas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 60.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 130.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°^Si / DE OC? DE JZ"fefntotcp DE 2006 2/2 RP 3390.39 .05 -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 600.000,00 730.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OC de í^febrfc ^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alvj Secreta ri o Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício