Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23970, de 12 de setembro de 2006
Nº 23970/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-o3W ÜEC%, DE Smst6ic0 DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.605 450,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.605.450,00 (oito milhões seiscentos e cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 216060216.4237 .02 .06 RP 3390.33 RP 3390.14 041220025.4261 ES 99 3190.03 3190.13 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE - Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos -Baixo São Francisco - Passagens e Despesas com Locomoção -Litoral Sul -Diárias-Civil -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE -Estado de Sergipe - Pensões -Obrigações Patronais FR R$ R$ R$ R$ 500,00 (000) 7.500,00 (000) 4.000,00 (001; 12.000,00 (001 SUB-TOTAL R$ 24.000,00 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 121280045.1429 -Capacitação de Recursos Humanos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo FR R$ 2.500.000,00 (000) R$ 100.000,00 (025) R$ 207.500,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.807.500,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J3 9H? DE O(ff DE ftrfe""s"ee DE 2006 2/5 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ Restituições ES 99 -Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diánas-Civil ES 99 - Estado de Sergipe 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju RP 04 -Agreste RP 05 -Grande Aracaju RP 03 - Litoral Norte Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diánas-Civil R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 1 755.950,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA RP 04 -Agreste RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju ÍP 03 - Litoral Norte RP 06 -Litoral Sul RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações FR 10.000,00 (006) R$ 50 000,00 (006) FR SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 300.000,00 (070) 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.WW DE Cf DE fówia^ DE 2006 TOTAL R$ 8.605.450,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220085.1132 -Parcerias Inovativas ES 99 - Estado de Sergipe 4490,51 -Obras e Instalações FR R$ 4.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 4.000 000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FR R$ R$ 8.000,00 (000) 16.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 24.000,00 FR R$ 2.500.000,00 (000) 307.500,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.807.500,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FR R$ 18 000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 101280045.7518 -Reforma e Ampliação da Escola de Saúde Pública RP 05 -Grande Aracaju 18.000,00 FR R$ 178.897,88 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?Ç%t? DE 00 DE SeiZjHiaieé? DE 2006 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.7474-Equipar estabelecimentos de saúde RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 560.000,00 (027) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ^R $ 500.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 1.755.950,00 TOTAL R$ 8.605.450,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O(? de f%BECtZZT"de 2006; 185° da Independência, 118° da República. R$ R$ R$ R$ 40.000,00 70.000,00 157.052,12 250.000,00 (006) (006) (006) (006) José Alves do Na sei me ni Secretário d^^sTãsladtfPwTlejamento de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondrm de Lucena Secretário de Estado da Educação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^ ^ DEOfiDEJJrfctW? DE 2006 Mana Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate á Pobreza e da Assistência Social, em Exercício