Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23969, de 12 de setembro de 2006
Nº 23969/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W 363 DEÜb DE tcrrí-^no DE 2006
Abre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4 142.634,51 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 5782.de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.142.634,51 (quatro milhões cento e quarenta e dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.500.000,00 (070) FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 520.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações -.^R$ 83.300,00 (000, SUB-TOTAL R$ 2.103.300,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V5:9á9 DE Ofa DE JürfZms^o DE 2006 2/5 ES 3190.13 RP 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental -Obrigações Patronais -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO .1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 1.000.000,00 (001) R$ 29.984,51 (000) SUB-TOTAL R$ 1.029.984,51 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER -GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 727.000,00 132.350,00 FR 42.000,00 (027) 660.000,00 (025) 25.000,00 (006) FR 24.510,00 (070) 80.840,00 (008) 27.000,00 (008) TOTAL R$ 4.142.634,51
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores FR R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c23 M9 DE OC DE Jtefesomô DE 2006 3/5 FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) R$ R$ 20.000,00 30.000,00 SUB-TOTAL R$ ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações 100.000,00 (000) (000) FR R$ 132.350,00 (025) SUB-TOTAL R$ 132.350,00 PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões 041260029.1266 -Plano de Regularização de Softwares da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041260040.1267 -Aquisição de Equipamentos de Informática da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 041220029.1268 -Ampliação das Unidades Externas da SEFAZ RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo R$ RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ FR R$ 1.500.000,00 (070) R$ 130 000,00 (000) R$ 390.000,00 (000) 10.000,00 (000) 5.000,00 (000) 20.000,00 (000) 5.000,00 (000) 10.000,00 (000) 20.000,00 (oq 8.300,00 (00 SUB-TOTAL R$ 2.103.300.00 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°WM DE OC? DE Jrfàmitf) DE 2006 FINANÇAS 121220110.2394 - Encargos com Inativos do Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 1000.000,00 (001) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 29.984,51 (000) SUB-TOTAL R$ 1.029.984,51 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 25.000,00 (006) 103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 (027) 103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$^727.000,00 TOTAL R$ 4.142.634,51
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OC de $fczSLo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. anejamento ^ ^ Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa, em Exercício Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.9(S DEÜfc DE tetéfobKC DE 2006 Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer