Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23965, de 5 de setembro de 2006
Nº 23965/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^Qw DE 3 0 DE fieesiO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.171 000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5782.de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.171.000,00 (um milhão cento e setenta e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SECMETRO ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206040201.4242 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Animais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ SUB-TOTAL R$ TÉCNICA DE SAÚDE DO SUS 103630045.8510 -Manutenção da Escola Técnica do SUS RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ FR R$ 180.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 180.000,00 020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.000,00 5.000,00 FR (000) (000) FR 15.000,00 5.000,00 600.000,00 (027) 10.000,00 (027) SIJR-TOTAI RS R-is nnn nn GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°cHW DE 10 DE AGOSTO DE 2006 2/4 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ 133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ FR 6.000,00 (000) 6.000,00 350.000,00 TOTAL R$ 1.171.000,00 FR R$ 350.000,00 (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SECMETRO ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 041220085.1132 -Parcerias Inovativas ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201280045.3346 -Capacitação de Pessoal ES 99 -Estado de SeraiDe FR 80.000,00 (000) 50.000,00 (000) 50.000,00 (000) 180.000,00 FR 5.000,00 (000) R$ 350.000,00 (0 350.000,00 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 9tf DE 3(9 DE ft-GOSV? DE 2006 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^^^^^R $ 15.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 TÉCNICA DE SAÚDE DO SUS 103630045.8510 -Manutenção da Escola Técnica do SUS RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 615.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 615.000,00 206070208.1810 -Execução de Serviços de Apoio a Municípios - Elab. de Planos e Programas - Projeto Nova Califórnia ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria ^R $ 6.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^6.000,00 TOTAL R$ 1.171.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de 0^325 de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alues do Nasci mt Secretáriofiefetadcrcío Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Ariosvaldo Meneses Leite Secretário de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%.%y DE 3 0 DE AGOSTO DE2006 Silvam Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura