Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23964, de 5 de setembro de 2006
Nº 23964/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tetá DE 30 DE AGOsW DE 2006
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei N.° 5.782, de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 241310025.2871 ES 99 3390.39 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação Geral da Pasta Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000.000,00 SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 TOTAL R$ 3.000.000,00 FR (000)
Art. 2.
- Os recursos fecorrerão da Anulação de dotações f desdobramento: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO necessários à execução deste Decreto orçamentárias, obedecendo ao seguinte ESTADO DO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE 30 OE fr$osn? DE 2006 041220085.1132 ES 99 - 4490.51 Parcerias Inovativas Estado de Sergipe Obras e Instalações R$ 3.000.000,00 SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 TOTAL R$ 3.000.000,00 FR (025) 118°da República.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O de ^^Mó fe 2006; 185° da Independência e FILI DO ESTADO José w/e s do Secretário, lanejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Ricardo Euzébio Ribeiro Silva Secretário de Estado da Comunicação Social