Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23963, de 5 de setembro de 2006
Nº 23963/2006
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fàfâ ÜEW DE fl ÇOy?Z? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 30.018.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 30.018.000,00 (trinta milhões dezoito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 18.200.000,00 (025) 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 517.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 517.000,00 (025) Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 10.766.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 30.000.000,00 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 8.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^1 8 000,00 TOTAL R$ 30.018.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?c23$é3 DE ^ 9 DE ftGCsn? DE 2006 041220085.1132 -Parcerias Inovativas ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 30.000.000,00 LAZER 041210025.2912 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.500,00 (000) FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores ES 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -PremiaçõesCult,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 3.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) 278120281.1929- Reforma de Estádios RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 1.500,00 (000) SUB-TOTAL R$^18.000,00 TOTAL R$ 30.018.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, ^0 de o-^É b de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Secretário Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^%Ü" DE W DE ftéttV DE 2006 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer