Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23961, de 4 de setembro de 2006
Nº 23961/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Já9êi DE ct3 DE AGOSTO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.979.266,80 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 . -j DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.979.266,80 (um milhão novecentos e setenta e nove mil duzentos e sessenta e seis reais e omtenta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.1026 -Ampliação da Sede Administrativa do TCE RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 041220025.2135 ES 99 3390.14 3390.39 041220025.2131 ES 99 3390.33 3390.39 3390.14 041220025.2137 ES 99 3390.15 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC - Estado de Sergipe -Diárias-Civil R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC - Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Diárias-Civil R$ -GABINETE MILITAR -Manutenção do Gabinete Militar - Estado de Sergipe - Diárias-Militar R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 ERRADICAÇÃO DA POBREZA f^ 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes / RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ES 99 - Estado de Sergipe R$ R$ FR 10.000,00 (000) 10.000,00 50.000,00 70.000,00 374.300,00 160.000,00 FR (000) (000) 54.300,00 (000) 120.000,00 (000) 50.000,00 (000) 30.000,00 (0 FR (070) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J32éJ DE^D E fr-GosvO DE 2006 2/5 H / SUB-TOTAL R$ 360 000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3350.43 - Subvenções Sociais R$ 30.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 37.000,00 267820269.3684 -Aquisição de Veículos, Tratores, Máquinas e Equipamentos - DER/SE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 288460298.0730 -Encargo Especial a Cargo do DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.91 -Sentenças Judiciárias R$ 1.120,00 SUB-TOTAL R$ SOCIAL ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO -COORDENADORIA ESPECIAL DE TRABALHO, EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2839 - Capacitação pará Geração de Emprego e Renda ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FINANÇAS 111220025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL R$ FR (070) (000) (000) (000) 228.120,00 FR R$ 812.000,00 (000) 812.000,00 FR R$ 149.846,80 (000) R$ 45.000,00 (000) 194.846,80 TOTAL R$ 1.979.266,80
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulaçãpde dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ FR 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oüSGi DE (22 DE frGOsTO DE 2006 FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 2.020,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 42.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 13.500,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 85.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 34.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.020,00 (000) 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.520,00 (000) 3190.17 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Militar R$ 2.080,00 (000) ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 27 000,00 (000) 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor.de Cont. de Terceiriz. R$ 13.000,00 (000) 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artís.,Cientif.,Despot.e Outras R$ 32.000,00 (000) 041220025.2137 -Manutenção do Gabinete Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3190.17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar R$ 1.040,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.040,00 (000) 3390.14 - Diárias-Civil ^R$ 2.080,00 (000) SUB-TOTAL R$ 374.300,00 ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ,^R$ 812.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 812.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA J82440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes 3350.41 3390.48 3390.37 3390.30 3390.36 RP 3350.41 -Contribuições -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas -Obras e Instalações - Locação de Mão-de-Obra -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Contribuições ias Físicas SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 10.000,00 10.000,00 360.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°te$ti 0EÍ90 E fc$OSTV DE 2006 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.3650 -Ampliação na Sede, Pátio de Oficinas e Distritos do DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 - Obras e Instalações DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diarias-Militar 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Máquinas - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo SUB-TOTAL R$ EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO Emprego e Artesanato ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diârias-Civil 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física i 113330081.2841 -Intermediação de Emprego /l ES 99 - Estado de Sergipe -1 ) 3390.37 -Locaçãode Mâo-de-Obra A/ 34103 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRÇÂO E / FINANÇAS /V 111220025 2637 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99-Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo RS 20 000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RS 6.846,80 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10 000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 55.000,00 46.000,00 46630,00 15.000,00 37.000.00 5.000,00 228.120.00 (070) (070) (000) (000) (070) (070) (070) (070) (070) FR R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 12.000,00 6.000,00 10.000,00 95.000,00 (000) (O(m (000) (000) (000) 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JZâél DE $3 DE (ÜOOSTV DE 2006 111220025.2835 - Manutenção do Gabinete do Secretário - SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Dianas-Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10 000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^194.846,80 TOTAL R$ 1.979.266,80
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o29 de c^^pfitGo de 2006; 185° da Independência, 118° da República José Alves do Nasci Secretário de^slãao^dtíPlaVréjamento de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Ricardo Euzébio Ribeiro Silva Secretário de Estado da Comunicação Social Marcelo de Albuquerque Garcia Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego