Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23960, de 1 de setembro de 2006
Nº 23960/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J3 9GÓ DE J9 DE MGírrO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 34.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 7 o , da Lei N.° 5.782, de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610007.8041 ES 99 3390.32 3390.39 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - FUNDO ESPECIAL DE RECURSOS DE DESPESAS - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instâncias - Estado de Sergipe - Material de Distribuição Gratuita - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ R$ R$ 2.000,00 32.000,00 34.000.00 FR (070) (070)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.7044 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - FUNDO ESPECIAL DE RECURSOS DE DESPESAS - Ampliação de Unidades do Poder Judiciário RP./vrr 05 - Grande Aracaju GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NA% 960 DE o?9 DE fr60?TO DE 2006 4490.51 - Obras e Instalações 020610007.8042 - Manutenção da Escola da Magistratura RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ TOTAL R$ R$ 32.000,00 (070) 2.000,00 (070) 34.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 29 de agosto de 2006.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ctó de ^pí b de 2006; 185.° da Independência e 118.° da República. ^ José A Secretário anejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Georlize Oliyeirft Gosta Teles Secretária de Estado/da(Justiça e da Cidadania Reproduzido por ter sido publicado com nconecad no ial do dia 1 o de setembro de 2003.