Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23959, de 30 de agosto de 2006
Nº 23959/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W.05? DE (fê DE fr60TTt? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.071.174,67 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.071.174,67 (quatro milhões setenta e um mil cento e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 205730020.2317 RP 05 3390.14 206010190.1351 RP 01 3390.14 3390.35 3390.39 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -GABINETE DO SECRETÁRIO - Estudos Agronômicos e Sociais -Grande Aracaju -Diárias-Civil -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semí-Arido -Sertão -Diárias-Civil -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ 123620110.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 06 -Litoral Sul i 4490.51 -Obras e Instalações R$ f j 123630110.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ SUB-TOTAL 101220025.0471 -Paqamento de Sentenças Indpni7arftee P 70.000,00 350.000,00 239.321,79 FR 70.000,00 (070) FR R$ 100 000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) FR 33.334,50 (025) 112.434,16 (0 93.553,13 (025) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.^3959 DE($?DE fteosrp DE 2006 2/4 V ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais 103020103.8472 - Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 150.000,00 800.000,00 68.000,00 160.000,00 700.000,00 30.000,00 74.852,88 1.100.000,00 (027) (006) (006) (027) (025) (006) (006) (027) R$ 30.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 3.112.852,86 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ FR 236.000,00 (070) 63.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 299.000,00 TOTAL R$ 4 071.174,67
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (070) R$ 30 000,00 (070) R$ 20.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^ DE ,2=9 DE freoSTt? DE 2006 3/4 ^ 206020196.1310 RP 03 3350.41 RP 06 3390.14 3390.30 3390.33 3390.35 3390.39 4490.51 4490.52 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -GABINETE DO SECRETÁRIO -Implantação de Pólo de C a rei n icu Itu rá -Litoral Norte -Contribuições R$ - Litoral Sul - Diárias-Civil R$ - Material de Consumo R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ - Serviços de Consultoria R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Obras e Instalações R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ FR SUB-TOTAL R$ 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 123620110.1384 - Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 03 - Litoral Norte 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 02 - Baixo São Francisco 103020103.8472 - Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção á Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (000) 10.000,00 10.000,00 10.000,00 70.000,00 60.000,00 100.000,00 50.000,00 350.000,00 239.321,79 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR 126.887,63 (025) 112.434,16 (025) FR 689.000,00 (025) 11.000,00 (025) 800.000,00 (027) 150.000,00 (027) 150.000,00 (027) 300.000,00 (006 340.000,00 (027) 400.000,00 (006) 72.852,88 (006) SUB-TOTAL R$ 3.112.852,88 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3-2S3 DEo29 DE frGC?fTt? DE 2006 4/4 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3190.34 3390.92 3390.47 3190.94 3390.36 3190.96 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 20.000,00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 28.000,00 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 70.000,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 121.000,00 SUB-TOTAL R$ 299.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) TOTAL R$ 4.071.174,67
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, A$ de O^ÍÓO de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Secretário Secretário de Esladoda Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura