Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23958, de 30 de agosto de 2006
Nº 23958/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^%% DE^SDE fteosW DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.100,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005. ,V rJ DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.100,00 (quatro milhões quinhentos mil cem reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 18.100,00 (000) SUB-TOTAL R$ 18.100,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizaçõese Restituições FR R$ 2.190.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.190.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ " RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR R$ 140.000,00 (00 230.000,00 (000) 300.000,00 (000) R$ 1.342.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-fâ-aw DE ^ DE frGCS7Z? DE 2006 2/4 RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ D O DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 18.000,00 (000) 125.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.232.000,00 185410173.4938 - Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação das Áreas Degradadas do Estado. ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Ctvil R$ 10.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 SUB-TOTAL R$ 60.000,00 TOTAL R$ 4.500.100,00 FR (070) (070)
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 18.100,00 (000) SUB-TOTAL R$ PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP pará Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3190.93 -Indenizações e Restituições 3191.13 -Obrigações Patronais 288460298.0820 -Encargo de Atividade Especial a Cargo do FUNASERP ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais 18.100,00 FR rgodo SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 290.000,00 (070) 450.000,00 (070) 400.000,00 (070), 50.000,00 (070) 1.000.000,00 (070) 2.190.000,00 FR 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W 9S% DE/ 3 DE fáOSV? D E 2006 4490.51 -Obras e Instalações R$ 245.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 640.000,00 (000) RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 - Obras e Instalações R$ 84.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 198.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 32.000,00 (000) 154510155.3834 -Reforma de Bens Patrimoniais do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 125.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.232.000,00 das Áreas Degradadas do Estado. ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 60.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^^60.000,00 TOTAL R$ 4.500.100,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °2 9 de o-c^^io de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Secretário d^Estad^dtí Planejamento Gilmar de Melo Mendes 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^9f% DE(2á DE f^eOSTÚ DE 2006 Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa, em Exercício Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Maria do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente