Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23957, de 30 de agosto de 2006
Nº 23957/2006
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSÃ3 9S? DEofS DE fr60SrZ? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.230 000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 3.700 000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 450.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA RP 04 -Agreste RP 05-Grande Aracaju A RP 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalações R$ 150 000,00 (0 RP 01 -Sertão SUB-TOTAL R$ 2.080 000,00 TOTAL R$ 6.230 000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA FR 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HS23.959- DEÁS DE A-eOsrO DE 2006 288450295.0256 -Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios ES 99 - Estado de Sergipe 3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 3.700.000,00 (023) SUB-TOTAL R$ 3.700.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita RP 06 -Litoral Sul 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita RP 01 -Sertão 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições „^R$ 2.080.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.080.000,00 TOTAL R$ 6.230.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ 100.000,00 (000) 300.000,00 (000) 450.000,00
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de ^a^Jdc T de 2006; 185° da Independência, 118° da República. to írnadõr^ô Estado José Alves do Nascimento^ Secretário delatado do J^fakeja mérito íííma/de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.(W?yf DE$S DE ftéOSTZ? DE 2006 Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate a Pobreza e da Assistência Social, em Exercício