Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23956, de 30 de agosto de 2006
Nº 23956/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M-W DE^ f DE ftCo$rü DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 445.020,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente o, çamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 445.020,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ RP 4490.52 RP SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE .05 -Grande Aracaju -Equipamentos e Material Permanente R$ .3458 -Aquisição de Equipamentos ....05 -Grande Aracaju - Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 061810040.1553 -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Policia Civil RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ FR 10.000,00 (000) 10.000,00 FR 15.000,00 (025) 134.000,00 (025) FR 2.700,00 (025) 2.700,00 SUB-TOTAL R$ 15 000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA FR 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 -^ ^ DESL$ DE $SoSrO DE 2006 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278120281.1929 -Reforma de Estádios RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ;oa Jurídica oa Jurídica SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 15.000,00 3.320,00 5.000,00 28.320,00 445.020,00 (000) (000) (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^R$^6.000,0 0 SUB-TOTAL R$ 10.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220233.3454 -Desenvolvimento Institucional RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (070) 191220233.3455 -Reforma das Instalações do ITPS RP 05 -Grande Aracaju GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-í3?5i6 DE 5^D E ftéosro DE 2006 3/5 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191220234.3450 -Reforma das Instalações do Departamento de Metrologia do ITPS RP 05 -Grande Aracaju 191250234.3451 -Construção do Parque de Aferição de Caminhões Tanque, Cargas Sólidas e Cargas Perigosas RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4590.61 -Aquisição de Imóveis 191260233.3456 -Atualização do Acervo Bibliográfico RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 195710233.3457 -Credenciamentodos Laboratórios RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 195710233.3458 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6.000,00 18.000,00 30.000,00 20.000,00 15.000,00 15.000,00 21.000,00 8.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) PÚBLICA 061810045.1573 -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas Estratégicas para a SSP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ SUB-TOTAL R$ INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propná/Neópolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ SUB-TOTAL R$ SOCIAL 241310040.1871 -Aquisição de Equipamentos de Informática RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 241310052.1872-Aquisição de Veículos FR 2.700,00 (025) 2.700,00 FR 15.000,00 (070) 15.000,00 200.000,00 (000) 200.000,00 FR R$ 10.000,00 (000) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 23Ase DE %5 DE A GO S rO DE 2006 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ES 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita )ot.e Outras
x)t.e Outras SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.000,00 7.000,00 1.000,00 1.320,00 15.000,00 28.320,00 445.020,00 (000) (000) (000) (000) (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, jgj"de Oí^àgy de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Ah Secretário de^lESTiadjyâo Planejamento de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MW DE 2$ DE AêO$rt) DE 2006 Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate ã Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Ricardo Euzébio Ribeiro Silva Secretário de Estado da Comunicação Social Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer