Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23955, de 30 de agosto de 2006
Nº 23955/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-H ^ D E tf DE APOSTO DE 2006
Abre crédito especial no valor de R$ 900.000,00 na Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, através do Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos Art. 1.° da Lei n.° 5.989 de 23 de agosto de 2006. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da InfraEstrutura, através do Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE, Crédito Especial no valor R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para a inclusão dos seguintes Projetos: "Construção e Melhoramentos de Estradas Vicinais", e "Construção da SE-226, Trecho BR 101 / Capela - Via Povoado Miranda", no Orçamento-programa do Estado pará o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: 267820269.3640 ES 99 4490.51.00 267820269.3642 RP 4490.51.00 .03 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE Construção e Melhoramentos de Estradas Vicinais ESTADO DE SERGIPE Obras e Instalações Construção da SE-226, Trecho BR 101 / Capela - Via Povoado Miranda LITORAL NORTE Obras e Instalações TOTAL GERAL FR R$ 300.000,00 (000) R$ R$ 600.000,00 900.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i3 4f? DE â$ DE ftSO$rO DE 2006 ESTRUTURA ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3659 Construção da Rodovia SE-200, PROPRIÁ/NEÓPOLIS RP 02 BAIXO SÃO FRANCISCO 4490.51.00 Obras e Instalações R$ 900.000,00 (000) TOTAL GERAL R$ 900.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 25 de sCu%tàhy de 2006; 185,° da Independência e 118.° da República. ILHÓ ESTADO José Secretário lanejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura