Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23954, de 29 de agosto de 2006
Nº 23954/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3464 DE ^ DE PcCO^Tü DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 65.159,66 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 65.159,66 (sessenta e cinco mil cento e cinqüenta e nove reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ SUB-TOTAL R$ PÚBLICA 061810040.1553 -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ FR 20.000,00 (000) 20.000,00 FR 1.539,17 (000) 11.959,66 FR 33.200,00 65.153,66
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento; FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD FR 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J3 ^ DE AS DE AêOSrO DE 2006 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores „^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 PÚBLICA 061810045.1573 -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas Estratégicas para a SSP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.539,17 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 10.420,49 (025) SUB-TOTAL R$ 11.959,66 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 33.200,00 (070) SUB-TOTAL R$^33.200,00 TOTAL R$ 65.159,66
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i? de Oífáfc de 2006; 185° da Independência, 116° da República. José Secretário dáJ^ta^âo4fanejamento finar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura