Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23953, de 29 de agosto de 2006
Nº 23953/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 43 ^ DE^^"DE QéC$rO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 607.639,93 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 607.639,93 (seiscentos e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 010320045.1024 -Treinamento de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ FR 16.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610110.7378 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE 191220233.3455 -Reforma das Instalações do ITPS RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 - Estado de Sergipe 16.000,00 42.639,93 (003) 42.639,93 FR 14.000,00 (025) FR R$ 250.000,00 (070) R$ 285.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ÍT 3 DE^D E ACOSTO DE 2006 2/4 TOTAL R$ 607 639,93
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 16 000,00 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 42 639,93 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 195710233.3458 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 14 000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 14 000,00 PÚBLICA SERGIPE RP 04 -Agreste RP 03 - Litoral Norte RP 06 -Litoral Sul RP 01 -Sertão Atendimento RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (070) RP 02 -Baixo São Francisco RP 03 -Litoral Norte RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10 000 00 (070^ 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W fó DEJ?f" DE PtGo$TO DE 2006 RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (070) 061220059.4552 -Campanhas Educativas para o Trânsito ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (070) 061260059.3557 -Implantação de Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10 000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (070) 061280045.3560 -Treinamento de Pessoal RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.210,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 (070) 061810059.3561 -Aquisição de Veículos ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (070) 288460298.0551 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do DETRAN ES 99 - Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 12.790,00 (070) 061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos para Polícia Civil RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (000) 061810061.1552 -Reforma de Delegacias RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10 OCO,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 2.500,00 (000) SUB-TOTAL R$^535.000,00 TOTAL R$ 607.639,93
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ f de IOü0wvtÃr de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Ábies do Nascimí Secretário dtEsíado^fo%ldnejãmento 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 .WttK3 DE ^ f DE AGO$rV DE 2006 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública