Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23951, de 29 de agosto de 2006
Nº 23951/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MM L DE^"D E $GOSTt) DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.352.952,85 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.352.952,85 (cinco milhões trezentos e cinqüenta e dois mil novecentos e cinqüenta e dois reais e ointenta e cinco centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais R$ SUB-TOTAL R$ 185440025.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ SUB-TOTAL R$ 041220029.1276 -Estudos Econômicos Tributários RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ES 3190.11 3390.30 3390.39 3390.93 3390.33 3390.14 3190.13 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE .4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Indenizações e Restituições - - Passagens e Despesas com Locomoção I -Diárias-Civil ^hh -Obrigações Patronais ii / FR 75.000,00 (001; 75.000,00 FR 100.000,00 (025) 100.000,00 FR R$ 768.000,00 (000) 768.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R $ 800.000,00 10.000,00 150.000,00 55.000,00 10.000,00 30.000,00 •^nn nnn nn (001) (070) (070) (070) (070) (070) /nn-n 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°itftl DE 15 DE QéOSTV DE 2006 SUB-TOTAL R$ COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.355.000,00 FR R$ 3.054.952,85 (000) SUB-TOTAL R$ 3.054.952,85 TOTAL R$ 5.352.952,85
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas FR R$ 75.000,00 (001) 041220085. ES 4490.51 185440190. RP 4490.51 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -GABINETE DO SECRETÁRIO 1132-Parcerias Inovativas ....99 -Estado de Sergipe -Obras e Instalações -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS Adutora do Agreste ....04 -Agreste -Obras e Instalações 75.000,00 FR R$ 3.054.952,85 (025) R$ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 3.154.952,85 041220029.1276 -Estudos Econômicos Tributários RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizações e Restituições FR R$ 768.000,00 (00 SUB-TOTAL R$ 768.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE ; 195730199.4190 - Difusão de Tecnologias RP 06 -Litoral Sul 3390.30 3390.33 3390.39 3390.36 RP 3390.30 .01 - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Sertão /j R$ R$ R$ R$ 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.500,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 13JH DE^TD E PtâO$rO DE 2006 3/4 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terce iriz. 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.30 - Material de Consumo 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas 3390.14 -Diárias-Civil RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 206010198.4250 -Aquisição e Distribuição de Sementes Selecionadas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 206020198.4251 -Eventos Agropecuários RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições RP 06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições 216320216.3354 -Georreferenciamento de Imóveis Rurais RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -Sertão 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 216320216.3355 -Produção de Base Cartográfica Digital RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 8.000,00 (001) R$ 100.000,00 (000) R$ 55.000,00 (000) R$ 80.000,00 (001) R$ 85.090,00 (000) R$ 500.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 (000) 300.000,00 (000) 100,00 (000) 100,00 (000) 10,00 (000) 100,00 (000) 6.500,00 (000) 500,00 (000) 1.000,00 (000) 100,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.355.000,00 TOTAL R$ 5.352.952,85
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âf de OAtáfc de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alv, Secretário ejá rn en to 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-23.^1 DE^Í"DE MtéJV( DE 2006 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado pa Fazenda Juvêncio José Secretário de ^ Oliveira Governo ARur Sérgio (Jé Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura; do Abastecimento e da Irrigação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia