Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23947, de 28 de julho de 2006
Nº 23947/2006
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°SB-ün DE M DE fhGOStV DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 21.645.837,44 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 21.645.837,44 (vinte e um milhões seiscentos e quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206020198.4251 -Eventos Agropecuários RP 04 -Agreste 3390.37 - Locação de Mào-de-Obra R$ 50.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 60 000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 140.000,00 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (006) 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 500.000,00 (006) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.400.000,00 (006) 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (006) 103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (006) 103020103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde RP 02 - Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.400.000,00 (0 103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 "(006) 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste A Ariri CA m . . . 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ 9 ^ DEcW DE frÇOSTO DE 2006 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 2.000 000,00 (006) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 400.000,00 (006) 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (006) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientaçâo do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000.000,00 (006) 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 500.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 16.000.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220269.4650 -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 3.100.000,00 (000) 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores „^R $ 2.405.837,44 (020) SUB-TOTAL R$ 5.505.837,44 TOTAL R$ 21.645.837,44
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220085.1132 -Parcerias Inovativas ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 16.000.000,00 SUB-TOTAL R$ 16.000.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°^ ^ DE Si DE frÇOSTV DE 2006 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 140.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.405.837,44 (020) 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 3.100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.505.837,44 TOTAL R$ 21.645.837,44
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 25 de agosto de 2006.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $.i de sa^=32o de 2006; 165° da Independência, 118° da República. Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura