Decreto Estadual de Sergipe nº 23946, de 22 de agosto de 2006

Nº 23946/2006

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5 artigos

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Constitui Comissão Estadual Coordenadora das Comemorações Cívicas da SEMANA DA PÁTRIA - 2006, no Estado de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no Art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n.° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, combinado com disposições das Leis n.°s 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.960, de 09 de abril de 1991; na conformidade do que estabelece o Decreto n.° 23.785, de 26 de abril de 2006, e Considerando a magna importância da INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, comemorada, em todo território nacional, durante a Semana da Pátria, culminando com as festividades do "Dia 7 de Setembro"; Considerando o grande o valor de que devem se revestir as comemorações cívicas a serem realizadas, oficialmente, na Semana da Pátria; Considerando o dever que tem o Governo de estimular a vivência histórica da Independência do Brasil, para fazer com que o patriotismo da gente sergipana se torne mais intenso e mais forte; Considerando, ainda, o fato de que o Governo deve incentivar as manifestações de civismo do povo, propiciar maior brilho às comemorações da INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, e criar, para isso, condições favoráveis à exaltação do sentimento patriótico da juventude e da comunidade, DECRETA: Art. I o . Fica constituída a Comissão Estadual Coordenadora das Comemorações Cívicas da SEMANA DA PÁTRIA - 2006, no Estado de Sergipe. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J3. %T DEM DE fléí?JTZ? DE 2006

Art. 2.

Também integram a Comissão Estadual Coordenadora das Comemorações Cívicas da SEMANA DA PÁTRIA — 2006, no Estado de Sergipe, constituindo a Subcomissão de Organização e Execução, os membros a seguir indicados:

IMaria Hermínia Caldas, Presidenta da Coordenação de Educação Moral/é^Çívica de Sergipe - COMOCI/SEED/SE; GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°°?S. 9// DE di DE fréOsW DE 2006

IIGraciana Rá malh o de Carvalho, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação;

IIIHermany Machado Ferreira, Diretor do Departamento de Administração e Finanças — DAF/SEED;

IVAlaíde de Meneses Tavares, Diretora do Departamento de Educação - DED/SEED;

VCarlos Manuel Martins Burgos, Diretor do Departamento de Educação Física — DEF/SEED;

VIEdna Quitéria do Amorim Costa, Diretora da Diretoria de Educação de Aracaju — DEA/SEED;

VIIMaria da Conceição Barreto Alves Souza, Diretora da Diretoria Regional de Educação — DR 08 — Grande Aracaju;

VIIIPedro Silveira da Rocha, Representante da Assessoria de Comunicação da SEED;

IXAlmir Andrade Garcez, Representante do Cerimonial da SEED.

Parágrafo únicoA Presidência da Subcomissão de Organização e Execução, de que trata este artigo, deve ser exercida pelo membro indicado no inciso I do "caput" deste artigo.

Art. 3.

A Comissão Estadual Coordenadora das Comemorações Cívicas da SEMANA DA PÁTRIA - 2006, especialmente através da Subcomissão de Organização e Execução, conforme constituição na forma deste Decreto, fica encarregada^ de GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°MSfe DE $Á DE fiêOSTV DE 2006 orientar a programação geral das comemorações a serem realizadas no Estado de Sergipe, e executá-la mediante articulação de atribuições que são próprias de cada órgão, entidade ou instituição representada.

Art. 4.

Cabe, ainda, à Comissão Estadual Coordenadora manter contatos com as Comissões Municipais, criadas com o objetivo de promoverem solenidades alusivas à Semana da Pátria — 2006, a fim de conjugarem esforços no sentido de dar o maior brilhantismo possível aos eventos comemorativos da Independência do Brasil em todo o território sergipano.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^i de "=^J2ET de 2006; 185° da Independência e 118 o da República. OVERNADOR DO ESTADO Lindbergh Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Flamarion D 9 Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Ricardo Euzébio Ribeiro Silva Secretário de Estado da Comunicação Social CONSTITUI/132006 Juvêncio José Pá$$os-de Oliveira Secretário de Estado de Governo

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