Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23942, de 25 de agosto de 2006
Nº 23942/2006
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°J39fa DEotf DE frçCrrP DE 2006
Abre a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 2.434.200.00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782.de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
" - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.434.200,00 (dois milhões quatrocentos e trinta e quatro mil duzentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil ^R$ 24.200,00 (000) SUB-TOTAL R$ 24.200,00 INFRA-ESTRUTURA INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 2.410.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 2.410.000,00 TOTAL R$ 2.434.200,00
Art. 2.
"-O s recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 206060197.4256 -Assistência Técnica aos Aquicultores RP 04 -Agreste 3390.14 - Diárias-Civil R$ 2.040,00 (i RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 - Diárias-Civil R$ 2.040,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.14 - Diárias-Civil R$ 2.040,00 (000) 206060198.4470 -Assistência Técnica aos Produtores dos Perímetros Irrigados DEHIDRO/SE RP 03 -Litoral Norte 3390.14 - Diárias-Civil R$ 4.760,00 (000) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M 991 xfe(M DE neosrz? DE 2006 RP 01 -Sertão 3390.14 - Diárias-Civii „.^R$ 13.320,00 (000) SUB-TOTAL R$ 24.200,00 INFRA-ESTRUTURA INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3678 -Obras Complementares de Acesso à Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 2.410.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 2.410.000,00 TOTAL R$ 2.434.200,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de ^JÍ T de 2006; 185° da Independência, 116° da República. José Secretário de^fistado^do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura