Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23941, de 25 de agosto de 2006
Nº 23941/2006
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJ39Ü OE(WDE -bfOSTO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.720.123.41 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
Parágrafo Únicoda Lei 5.782.de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
," - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.720.123.41 (dois milhões setecentos e vinte mil cento e vinte e três reais e quarenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123620025.2383 ES 00 3390.33 123610110.7377 RP 02 4490.51 123610110.7378 RP 3390.39 02- -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio -Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção R$ -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Fundamental -Baixo São Francisco - Obras e Instalações -Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental Baixo São Francisco - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica FR 600.500.00 (000) R$ 69.649,23 (002) R$ 49.974.18 (002) SUB-TOTAL R$ 720.123.41 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA INFRArESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações FR R$ 2.000.000.00 (020) SUB-TOTAL R$ 2.000.000.00 TOTAL R$ 2.720.123.41 Art. T - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J3,sH DE àA DE kÇCSTV DE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.500.00 (000) DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 119.632,41 (002) SUB-TOTAL R$ 720.132,41 INFRA-ESTRUTURA INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 - Obras e Instalações .^^..^R$ 2.000.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 2.720.132,41
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °W de ^^fe o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alves do Nasci; Secretário dafetado^íâpfariejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura