Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23939, de 25 de agosto de 2006
Nº 23939/2006
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V2929 DE,U DE fi-GQsrrt? DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 294.870,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único,da Ler 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 294.870,00 (duzentos e noventa e quatro mil oitocentos e setenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 161.500,00 27.860,00 105.510,00 294.870,00 294.870,00 FR (000) (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4464 -Manutenção de Perfuratrizes ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 201280198.4258 -Capacitação de Irrigantes RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil R$ RP 03 - Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil R$ ÍP 01 -Sertão 1390.14 -Diárias-Civil R$ 205440180.4465 -Operacionalização dos Sistemas Singelos de Abastecimento D Água RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ RP 03 -Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil R$ RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil R$ FR 5.000,00 (OO 400,00 (000) 240,00 (000) 600,00 (000) 1.690,00 (000) 4.730,00 (000) 7.090,00 (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?.D-239 DE di DE frGOSTV DE 2006 3390.14 -Diárias-Civil R$ 8.110,00 (000) 206050180.3270 -Construção com Instalação de Sistema Singelo de Abastecimento D Água RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 75.000,00 (000) 206060198.4470 -Assistência Técnica aos Produtores dos Perímetros Irrigados DEHIDRO/SE RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Díânas-Civil R$ 40 760,00 (000) 206070198.3279 -Promoção de Eventos Agropecuário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diarias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 14.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) DEHIDRO RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 11.500,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50 210,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.540,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 206920198.3277 -Consultoria em Comercialização de Produtos Agropecuário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 36.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 294.870,00 TOTAL R$ 294.870,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ü de o-^-%) de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Secretário de^firodc-db Planejamento lar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oy. aa? DE oÇÍ DE fiéCSTtP DE 2006 Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação