Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23938, de 25 de agosto de 2006
Nº 23938/2006
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°tâ.m DE ai DE ftãQsiV DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 936.820,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 936.820,00 (novecentos e trinta e seis mil oitocentos e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 206010204.4184 RP 06 3390.14 3390.33 206040201.4246 ES 99 3390.39 041220025.4261 ES 99 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE -Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Cit ricas - Litoral Sul -Diárias-Civil R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ - Manutenção da Área Livre de Febre Altosa -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE - Estado de Sergipe -Diárias-Civil R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 21220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições SUB-TOTAL R$ 48.820,00 95.000,00 226.820,00 310.000,00 FR 40.000,00 (070) 23.000,00 (070) R$ 20.000,00 (025) FR R$ 310.000,00 (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W Sn DEcM DE Ü0QsrP DE 2006 TOTAL R$ 936.820,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020620010.2101 - Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ 15.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300 000,00 (000) 4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 75.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206010204.4184 -Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Citricas RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000.00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 13.000,00 (070) 206040201.4242 -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Animais ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 205440180.3263 - Recuperação de Poços Tubulares com Sistema Singelo de Abastecimento D Água RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil R$ 8.400,00 (000) 206010190.4467 -Mecanização Agrícola ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000.00 (000) 206020197.4468 -Capacitação de Piscicultores RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.680,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil R$ 480.00 (000) 206050180.3270 -Construção com Instalação de Sistema Singelo de Abastecimento D Água RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.240,00 (000) RP 02 - Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil R$ 540,00 (000) RP 06-LitoralSul 3390.14 -Diárias-Civil R$ 880,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil R$ 4.600,00 (000) SUB-TOTAL RS 99A A?n nn 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W933 DEcWDE A60STV DE 2006 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 310.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 310000,00 TOTAL R$ 936.820,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, H de O^33 D de 2006; 185° da Independência, 118° da República. lanejamento fmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação