Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23935, de 23 de agosto de 2006
Nº 23935/2006
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âS^Í DE^? DE flóQSTO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 6.672.100,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
",Parágrafo Único,da Lei 5,782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.672.100,00 (seis milhões seiscentos e setenta e dois mil cem reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 247220052.3375 - Produção de Vídeos para Veiculação na TV Aperipê RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAP RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ FR 250.000,00 (025) 2.100,00 (000) 226610225.7442 ES 99 4590.65 226610218.1460 ES 99 4590.65 SUB-TOTAL R$ •SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA • FUNDO DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO Melhoria da Infra-Estrutura de Áreas Industriais Estado de Sergipe •Constituição ou Aumento de Capital de Empresas •GABINETE DO SECRETÁRIO • Projetos a Cargo da CODISE • Estado de Sergipe Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 252.100,00 FR R$ 787.500,00 (000) R$ 740 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.527.500,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.93 - Indenizações e Restituições 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 06 -Litoral Sul 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ R$ R$ R$ 21.000,00 300.000,00 2.000,00 4.500,00 (000) (000) (000) (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W 335 DE / ? DE A-60STÜ DE 2006 261220025.4651 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3191.13 -Obrigações Patronais R$ R$ 230.000,00 1.335.000,00 SUB-TOTAL R$ SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.892.500,00 SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 TOTAL R$ 6.672.100,00 (001 (001; FR R$ 3.000.000,00 (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220085.1132 -Parcerias Inovativas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FR R$ 787.500,00 (025) R$ 1.565 000,00 (025) R$ 3.000.000,00 (025) R$ 740.000,00 (025) 247220052.3375 RP 05 3390.30 3390.39 247220052.3377 RP 05 3390.30 3390.39 3390.39 3390.39 247220052.4371 RP 1390.39 1390.49 .05 SUB-TOTAL R$ 6.092.500,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - FUNDAÇÃ O APERIPÊ DE SERGIPE - Produção de Vídeos pará Veiculação na TV Aperipê -Grande Aracaju -Material de Consumo R$ 60.000,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300,00 -Ampliação do Acervo Discográfico das Rádios Aperipê Am e Fm -Grande Aracaju -Material de Consumo R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAR -Grande Aracaju - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 -Auxllio-Transporte R$ 1.000,00 SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE ndi??nn?s 4Rnn . Manutenção dos Serviços Administrativos e FR (025) (000) 30.000,00 (025 800,00 (00 50.000,00 (025) 90.000,00 (070) (070) (000) 252.100,00 FR 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W93/ DE/ ^ DE fr$OsrV DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 40.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 31.000,00 (000) 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações —^—^^R$ 6.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 327.500,00 TOTAL R$ 6.672.100,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 ? de ^eJ2 o de 2006; 165° da Independência, 118° da República Secretarig^dyEstajáó do planejamento de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Ricardo Euzébio Ribeiro Silva Secretário de Estado da Comunicação Social